O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira, 3, a lei que reajusta salários e reestrutura planos de carreira de diversas categorias do funcionalismo público federal. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de maio, com 388 votos favoráveis e 43 contrários, e validado pelo Senado.
A sanção publicada no Diário Oficial da União cria ainda as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e converte cargos vagos em novos postos e reajusta em 9% os efetivos de categorias sem acordo ou negociação. Por causa do atraso do governo Lula para construir um acordo com o Congresso pela aprovação do Orçamento de 2025 — ainda pendente –, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
Conforme as estimativas do governo, o impacto fiscal da lei será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões no ano seguinte. Somado, o montante é de R$ 73,7 bilhões.
Sanção de Lula não engloba pontos que ficam para reforma
Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.
Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.
*Com informações de Agência Câmara