O governo do Acre publicou na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que confirma a demissão do policial civil Renato Cavalcante de Figueiredo, de 42 anos. Ele foi flagrado transportando mais de 57 quilos de drogas na BR-364, no município de Ji-Paraná (RO), em janeiro de 2023.
A decisão administrativa leva em conta o processo disciplinar interno aberto pela Polícia Civil do Acre, que recomendou a aplicação da pena de demissão. O decreto também cita parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a decisão do Conselho Superior da Polícia Civil, que ratificaram a penalidade.
O caso ganhou repercussão após a prisão em flagrante de Renato Figueiredo no dia 17 de janeiro de 2023. Durante uma abordagem policial em Rondônia, ele foi flagrado transportando a droga em um veículo.
Em setembro de 2023, o policial foi condenado pela Justiça de Rondônia a 11 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas. A sentença, assinada pelo juiz Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná, também determinou a perda definitiva do cargo público e o pagamento de multa superior a R$ 51 mil.
Renato havia sido denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas, com agravantes como o uso da função pública, transporte interestadual e porte de arma de fogo. No entanto, o juiz afastou a qualificadora relacionada ao uso de arma.
Ainda segundo a decisão judicial, a droga saiu de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com destino ao estado de Minas Gerais. Em depoimento, o policial confessou que receberia pagamento pelo transporte do entorpecente.
O processo administrativo disciplinar contra Renato Figueiredo foi aberto ainda em janeiro de 2023, dias após a prisão.