A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 321/2025, suspendendo a concessão de licença-prêmio para os servidores públicos municipais durante todo o ano de 2025.
Segundo a gestão do prefeito Salatiel Magalhães (PSD), a medida foi tomada para ajudar no equilíbrio das contas públicas, já que o município enfrenta dificuldades com orçamento e falta de pessoal. O objetivo é reduzir os gastos e evitar prejuízos nos serviços essenciais à população.
A suspensão não vale para os servidores que estão em processo de aposentadoria. Esses ainda poderão pedir a licença-prêmio normalmente.
A decisão vale até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, os pedidos poderão ser retomados, se a situação financeira do município permitir. O decreto também prevê a possibilidade de prorrogação, caso os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal continuem comprometidos.
A Secretaria Municipal de Administração será responsável por aplicar a medida. A decisão tem parecer da Procuradoria Geral do Município e reforça o compromisso da gestão com o controle dos gastos públicos.