O processo burocrático junto à Caixa Econômica Federal está em fase final para que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul assine a ordem de serviço para a construção de cem casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida no município.
Atualmente a Secretaria de Planejamento aguarda os laudos técnicos por parte do Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC, que comprove que a área destinada para a construção não é Área de Proteção Ambiental- APP, nem área alagadiça. O município também já se comprometeu no projeto original do programa, com a construção de uma Estação de Tratamento que beneficiará as 100 casas construídas e o entorno .A Prefeitura de Cruzeiro do Sul dará como contrapartida 2,2 milhões para a construção das casas.
Isaac Ibernon, Secretário Adjunto de Planejamento, explica o andamento no processo de liberação da obra e afirma que a gestão municipal, neste momento, aguarda a liberação por parte da Caixa Econômica.
“No final do ano de 2023, o município foi contemplado com a escolha de um projeto nosso aqui do Minha Casa Minha Vida pela Caixa Econômica Federal. E a gente vem fazendo as tratativas burocráticas que advêm do município, do projeto, desde a questão de planta, arquitetônica, a parte toda de licenciamento ambiental, a parte de topografia, sondagem. O município contratou uma geóloga que emitiu um laudo mostrando que a área ali não alaga onde vão ser feitas as casas. E também a questão do licenciamento por ter um pequeno córrego ali, a maioria das pessoas acreditam que ele seria uma PPP, mas não é, visto que todas as casas ali do bairro não têm tratamento de efluentes, então todos os dejetos são jogados no córrego. A gente vai criar uma ET, que é uma Estação de Tratamento de Efluentes, que vai beneficiar não só as 100 casas, mas também ali ao entorno. Já foi até selecionada uma empresa, a Caixa fez o chamamento na época, então tem uma empresa local já para construir, faltam só assinar os contratos. A Caixa falou que aquele recurso lá não daria, então o município teve que entrar com mais de R$ 2.200,00 por unidade, ou seja, é um montante final de 2,2 milhões de recursos próprios que o prefeito Zequinha Lima vai inclui”, explica.
Com relação à ocupação de parte da área pelo Movimento Pela Moradia, Isaac Ibernon disse que todas as medidas estão sendo tomadas para a reintegração de posse da área. “ A gente sabe que são pessoas também que são carentes e tendo as necessidades estão lutando por uma moradia, então nossos funcionários foram lá conversaram com o líder deles e explicamos a eles a situação. Então eles tinham saído, estava tudo tranquilo, mas retornaram para lá de novo e aí caso a invasão continue, o município vai fazer o trâmite jurídico pela reintegração de posse da área que pertence ao município”, concluiu.