A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Dulcinéa Benício, pediu afastamento temporário, por 30 dias, do Secretário de Educação do Estado, Aberson Carvalho. O pedido foi feito nesta terça-feira (10) após uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC-AC) sobre as condições precárias de uma escola rural em Bujari, mostrada no programa Fantástico, da TV Globo.
Segundo a denúncia, a escola na comunidade Limoeiro funciona há dois anos em um antigo curral, sem paredes, piso ou água encanada. A única professora também prepara a merenda, limpa os utensílios com ajuda dos alunos e usa água cedida por um vizinho. O banheiro é improvisado com baldes.
Diante da gravidade, o TCE-AC considerou urgente agir para proteger a saúde e segurança das crianças. A Corte também avaliou que o secretário poderia atrapalhar as investigações se continuasse no cargo.
No pedido, foi citado que: “A manutenção das aulas, mesmo diante de uma estrutura insalubre e imprópria, foi defendida publicamente pelo secretário, o que demonstra potencial risco à ordem pública e institucionaliza a naturalização do descaso.”
Entre as principais medidas adotadas pelo TCE-AC estão:
Solicitação do afastamento cautelar de Aberson Carvalho do cargo de Secretário de Educação por 30 dias;
Envio de notificação para que ele apresente esclarecimentos sobre a denúncia;
Realização de uma inspeção urgente na escola citada e em outras unidades rurais da rede estadual;
Entrega de um relatório preliminar sobre a vistoria no prazo de até 15 dias.
A decisão se baseia na Constituição, em decisões do STF e do TCU, e na necessidade de agir com rapidez em casos de vulnerabilidade social.
Mesmo se o afastamento for efetivado, a Secretaria de Educação seguirá funcionando com as secretarias adjuntas.
A decisão ainda será votada pelo Plenário do TCE-AC. O caso continua sendo investigado e outras medidas podem ser tomadas.