O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, informa que estão abertas as inscrições para os casais interessados em oficializar a união por meio do Casamento Coletivo em Mâncio Lima. O projeto é voltado para casais em situação de vulnerabilidade econômica, o período de inscrições ocorrerá de 23 de junho a 11 de julho, no Cartório de Mâncio Lima, localizado na Avenida Japiim, 1170, sala 09, centro. No horário de 13h30 às 16h.
A cerimônia de oficialização das uniões será realizada no dia 20 de julho, às 10h, na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, situada na Rua Francisca Alvez Ferreira, 224, bairro José Martins. Serão disponibilizadas 100 vagas para casais interessados.
A coordenadora do Projeto Cidadão, Isnailda Silva, destacou a importância social do evento. “Uma ação concreta de promoção da igualdade, do acesso aos direitos e do fortalecimento da vida a dois, com proteção financeira, social e jurídica. Ao inscrever-se, os casais assumem seu compromisso perante a sociedade, garantindo dignidade e segurança”, afirmou Isnailda Silva.
Documentação necessária para habilitação:
- Noivos solteiros: Certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF, (original e cópia);
- Noivos Divorciados: Certidão de nascimento original com averbação do divórcio (legível e sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF, (original e cópia);
- Noivos menores de idade (entre 16 anos e 18 anos incompleto): Certidão de nascimento original, (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em casa de responsáveis falecidos, apresentar certidão e óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
As certidões precisam estar atualizadas com data de emissão dos últimos seis meses.