Uma ação conjunta entre o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) e o Policiamento Ambiental do 6º Batalhão da Polícia Militar resultou na identificação de uma lesão leve em um animal após a circulação de um vídeo nas redes sociais denunciando supostos maus-tratos na comunidade rural Feijão Insosso, em Mâncio Lima.
A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (11), após o IMAC acionar os demais órgãos. A equipe se deslocou até o local indicado na gravação, onde localizou o animal envolvido na denúncia. Um médico veterinário do IDAF realizou um exame clínico e constatou a presença de um edema superficial na lateral esquerda do pescoço do animal, compatível com as imagens divulgadas. No entanto, não foram observados ferimentos graves ou sinais de dor, e o animal demonstrava bom estado geral de saúde.
A investigação também concluiu que o animal não pertence aos dois indivíduos que aparecem no vídeo. Um deles, identificado como o autor das agressões, é diarista da fazenda onde o caso ocorreu. O outro, responsável pela filmagem, não tem vínculo empregatício com o local e estava presente sem o conhecimento do proprietário da propriedade.
Ambos foram identificados e prestaram depoimento à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi formalizado e seguirá em apuração. Além disso, os dois receberam autos de infração no valor de R$ 3 mil cada, limite máximo permitido pela legislação ambiental vigente. Nenhum outro animal no local apresentou sinais de maus-tratos.
A ação reforça a atuação integrada entre os órgãos de fiscalização ambiental e segurança pública no combate aos crimes contra animais, conforme prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Segundo o artigo 32 da norma, é crime praticar maus-tratos, abusar, ferir ou mutilar animais, com penas que variam de três meses a um ano de detenção e multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, de acordo com a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020).
As autoridades destacam que denúncias de maus-tratos podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pelos canais oficiais do IMAC, IDAF, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil.