A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção dos benefícios da delação premiada na ação penal da trama golpista. Cid também quer ser absolvido no processo.
O pedido consta nas alegações finais enviadas hoje ao Supremo, última fase antes do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.
Apesar de estar na condição de delator, Cid também é um dos réus do Núcleo 1, grupo formado por Bolsonaro e seus principais aliados.
No documento, os advogados do ex-ajudante de Bolsonaro alegam que o militar apenas presenciou os fatos investigados na trama golpista, mas não participou dos crimes.
“Não há, em todo o vasto conjunto probatório, um só elemento que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional ou vandalismo. Todos os depoimentos colhidos em juízo – inclusive de autoridades militares de alta patente e convivência direta com o acusado – atestam sua conduta disciplinada, profissional, leal à Constituição e alheia a qualquer plano golpista”, diz a defesa.
Coragem
Para reforçar a contribuição de delação de Cid para as investigações, a defesa sustenta que ele teve coragem de assinar o acordo com a Polícia Federal e, por isso, é tratado como “traidor”.
“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, acrescentou a defesa.
Pena mínima
Os advogados também pediram a condenação à pena mínima de dois anos de prisão, caso a solicitação de absolvição total de Cid não seja aceita pela Corte. “Requer que, alternativamente, em caso de incrédula condenação, ao colaborador Mauro César Barbosa Cid não seja imposta uma pena superior a dois anos”, completou a defesa.
Em função dos benefícios da delação, Cid responde ao processo em liberdade.
Próximo passo
Com a apresentação das alegações finais de Cid, será aberto prazo de 15 dias para os advogados dos demais réus do Núcleo 1 apresentarem defesa.
As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.
Bolsonaro
O Núcleo 1, que tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tem o andamento mais adiantado em relação aos núcleos 2,3 e 4. A PGR já fez o pedido de condenação.
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus na trama golpista ocorra em setembro.
A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
São réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.