O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital nº 011/2025 notificando motoristas que tiveram penalidades aplicadas por infrações de trânsito que resultaram na suspensão do direito de dirigir.
Os afetados pela publicação devem entra com recurso até o dia 29 de agosto/ Foto: Reprodução
De acordo com o órgão, os condutores listados no edital têm até o dia 29 de agosto de 2025 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou apresentar recurso contra a penalidade. A entrega deve ser feita na sede da Diretoria de Serviço de Condutores (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior.
Caso o condutor opte por recorrer, o recurso deve ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no mesmo endereço. Após o prazo, quem não entregar a CNH ou não apresentar recurso terá a habilitação bloqueada a partir de 13 de setembro de 2025, ficando legalmente impedido de dirigir.
O Detran também esclareceu que o pagamento da multa não impede a suspensão do direito de dirigir. A medida cumpre o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mais informações e cópia das decisões que motivaram as penalidades estão disponíveis nas unidades do Detran em todo o estado.