O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A motivação foi a decisão do magistrado por impor medidas cautelares ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, afirma o senador.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
– Uso de Tornozeleira Eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
– Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
– Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
– Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.