Governo repassa R$ 53 milhões em Fundeb, ICMS e IPVA a municípios

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), divulgou nesta sexta-feira, 11, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de junho de 2025. Conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990, a publicação detalha os valores repassados aos 22 municípios acreanos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ICMS e IPVA.

De acordo com os dados, o total transferido somou R$ 53,1 milhões, sendo R$ 37,1 milhões de ICMS, R$ 9,2 milhões de Fundeb e R$ 6,6 milhões de IPVA.

A capital Rio Branco liderou os repasses, com valores que ultrapassam R$ 23,9 milhões: R$ 15,8 milhões de ICMS, R$ 3,9 milhões do Fundeb e R$ 4,1 milhões de IPVA. Na sequência, os maiores repasses foram feitos aos municípios de Cruzeiro do Sul (R$ 6,3 milhões no total), Brasileia (R$ 2,3 milhões) e Sena Madureira (R$ 2 milhões).

Por outro lado, cidades com menor população e atividade econômica, como Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter, receberam repasses mais modestos, com valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil.

O demonstrativo atende à exigência de transparência prevista no artigo 8º da LC nº 63/1990, que obriga os divulgar mensalmente, em órgão oficial, os repasses realizados aos municípios.