A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que na prática impediu Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas em caso de reprodução nas redes sociais já atingiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época também ex-presidente.
Fux e Lula
Em setembro de 2018, Luiz Fux, então vice-presidente da corte, proibiu o petista de conceder entrevistas. Lula estava preso na superintendência da Polícia Federal desde 7 de abril do mesmo ano e, horas antes, havia sido autorizado a falar à imprensa por Ricardo Lewandowski, então ministro do Supremo.
“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência“, decretou Fux.
Luiz Fux, ministro do STF, proibiu entrevistas de Lula na prisão
Na época, aliados do político e juristas criticaram a restrição. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky a chamou de “afronta à liberdade de imprensa e à própria democracia”.
Condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o petista deixou a prisão em novembro de 2019 e teve as sentenças anuladas pelo STF em março de 2021.
Moraes e Bolsonaro
Na segunda-feira, 21, Moraes proibiu Bolsonaro de ter entrevistas transmitidas ou veiculadas nas redes sociais, sob pena de prisão.
“A medida cautelar (…) inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu.
A restrição ampliou as medidas cautelares que haviam sido aplicadas ao ex-presidente por suposta articulação pelo tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump, aos produtos brasileiros. O político já estava de tornozeleira eletrônica e proibido de usar as redes sociais, sair de casa entre 19h e 7h falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros investigados pela corte.
Bolsonaro e Moraes, ministro responsável por medidas cautelares contra ex-presidente
Ao contrário do que Fux determinou para Lula, Moraes não proibiu Bolsonaro de falar com a imprensa, mas vetou a transmissão, veiculação ou reprodução de suas falas nas redes sociais, inclusive em perfis de terceiros. Há fragilidades na falta de uma determinação mais clara, como avaliaram advogados ouvidos pela IstoÉ.
Horas após o despacho, o ex-presidente falou a jornalistas na saída da Câmara dos Deputados. As declarações chegaram às redes sociais e o ministro deu 24 horas para seus advogados explicarem o episódio para o cliente não ter a detenção decretada.