De um total de 2,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) inscritos com dívidas tributárias ativas para com a União, a média é de R$ 2,9 mil, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No total, a PGFN aponta que o estoque de débitos incluindo devedores MEI, micro e pequenos empresários apurada no regime do Simples é R$ 180 bilhões, devidos por 4 milhões de contribuintes.
Dessa cifra total, R$ 51,4 bilhões estão em situação regular, tendo sido parcelados ou transacionados com a PGFN. Desses, R$ 50,5 bilhões referem-se a MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte) e apenas R$ 862 milhões são valores devidos por MEIs.
Já os 1,6 mihão de MEs e EPPs estão inscritos em dívida ativa por débitos do Simples Nacional com dívida média de R$ 108 mil.
O órgão aponta que o endividamento de MEs e EPPs, todas as naturezas, alcança 5 milhões de empresas.
Oportunidade para quitar dívidas com desconto
Quem tem pendências com a Receita Federal pode aproveitar a janela até setembro para renegociar as dívidas em condições mais flexíveis. Os descontos podem chegar a 70% sobre os valores de juros, multas e encargos legais.
O documento prevê condições diferenciadas para transação tributária em quatro situações.
Conforme a PGFN, podem aderir ao edital contribuintes com dívidas de natureza tributária ou não tributária no valor igual ou inferior a R$ 45 milhões, inscrito até 4 de março de 2025 no caso da modalidade de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos considerados irrecuperáveis e transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança
Além disso, até 2 de junho de 2024 na modalidade de transação de pequeno valor.
Processo de adesão
A negociação deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O contribuinte precisa simular o valor do acordo antes de formalizar a proposta. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, já que a análise pode levar tempo.
Acesse aqui o portal Regularize da PGFN.
Impacto na regularização para MEI e pequeno empresário
Além da redução de valores, a quitação permite retomar acesso a crédito, emitir certidões negativas e evitar bloqueios fiscais. Para microempreendedores, a regularização também facilita a obtenção de financiamentos.
Durão comenta que a maioria das empresas carrega encargos acumulados que, muitas vezes, superam o valor da dívida principal.
“Com os descontos previstos no edital, a economia pode ser gigantesca. É um passo importante para destravar o crescimento de negócios que estavam travados por pendências com a Receita Federal.”
Novidade no edital
Desta vez, o texto foi escrito em linguagem simples, sem termos jurídicos complexos, para facilitar o entendimento. A medida busca aumentar a adesão, especialmente entre pequenos contribuintes.
O edital pode ser lido neste link