O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação de quase R$ 39 milhões realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A apuração teve início após denúncia apresentada em março pelo vereador André Kamai (PT), que levantou dúvidas sobre a transparência do processo e possível favorecimento a empresas com vínculos societários.
O foco da investigação é o Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, que prevê a contratação de empresa para fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), produto utilizado no tratamento da água distribuída na capital. O contrato tem valor total de R$ 38,8 milhões, com vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
De acordo com a denúncia, a empresa Bauminas Química N/NE Ltda., inicialmente vencedora do certame, foi desclassificada após a emissão de um laudo técnico pela Universidade Federal do Acre (UFAC), contrariando parecer interno elaborado por engenheiro do próprio Saerb. Com isso, a Alquimia Produtos Químicos, segunda colocada, acabou sendo declarada vencedora.
O MP apura se houve falhas na condução do processo, como a suposta desconsideração do parecer técnico da equipe do Saerb e a possível falta de habilitação do professor da UFAC que emitiu o laudo externo. Também é investigada a origem desse parecer, se houve pagamento de honorários e por que laudos da NSF Brasil foram aceitos para uma empresa e recusados para outra — o que pode indicar tratamento desigual entre os concorrentes.
Outro ponto que está sob análise é um contrato emergencial celebrado anteriormente com a Síntese Logística Indústria e Comex Ltda., empresa que teria ligação societária com a Alquimia, levantando suspeitas de favorecimento cruzado.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Laura Cristina de Almeida Miranda, determinou o envio de ofícios ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à UFAC, solicitando documentos e esclarecimentos sobre os atos praticados, além da verificação da situação do professor da UFAC junto ao Conselho Regional de Química (CRQ).
Em discurso, o vereador André Kamai classificou o processo como “estranho, no mínimo” e destacou que o contrato milionário não pode ser tratado com indiferença. Ele criticou ainda outras licitações da Prefeitura de Rio Branco, como as do transporte coletivo e do programa Aedes do Bem, alegando haver um padrão de falta de transparência.
Kamai cobrou rapidez nas apurações e reforçou a necessidade de responsabilidade na gestão dos recursos públicos: “O dinheiro é da população. É preciso respeitar o cidadão e garantir processos sérios, com igualdade de condições para todos”, afirmou.