O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou a denúncia do MP-MG (Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e outras duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas sobre o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman durante o segundo turno das eleições de 2024.
Noman morreu em março de 2025 após sofrer uma parada cardiorrespiratória devido ao agravamento do quadro de pneumonia.
Pela legislação brasileira, os envolvidos no caso se tornaram réus, indicando que há evidências para a abertura de uma ação penal. Se houver condenação ao final do processo, os deputados poderão ser declarados inelegíveis.
Além dos dois parlamentares, são alvos da ação a a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, na sexta-feira, 25. O magistrado ressaltou que a denúncia do MP-MG fornece detalhes que reforçam o entendimento de que os réus violaram a legislação.
A IstoÉ entrou em contato com os envolvidos no caso, mas não obteve resposta até o momento. O espeço permanece aberto.
Denúncia do MP-MG
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) por ataques, em 2024, contra Fuad Noman (PSD-MG).
Nikolas Fereira e Engler podem perder os direitos políticos por difamação por, durante a campanha eleitoral de 2024, usar um trecho descontextualizado do livro “Cobiça”, escrito Noman, para associá-lo falsamente a uma suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio em um festival de quadrinhos promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte.
“O senhor escreveu ou não escreveu o livro ‘Cobiça’, um livro erótico e pornográfico?”, questionou Engler durante debate da Globo. É o rei das fake news, ele não leu o livro, se ele tivesse lido, ele não estaria falando uma bobagem”, respondeu Fuad.
Além da suspensão dos direitos políticos, o órgão solicita indenização por danos morais para a família de Fuad Noman, pois os denunciados disseminaram intencionalmente informações falsas com o intuito de prejudicar a candidatura à reeleição do então prefeito e beneficiar seu adversário no segundo turno das eleições municipais.
Durante o pleito, a Justiça Eleitoral já havia determinado a suspensão de propagandas de Engler contra Noman citando o livro e houve concessão de direito de resposta.