A Venezuela passou a cobrar tarifas que variam de 15% a 77% sobre produtos brasileiros — mesmo aqueles que, pelo Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), deveriam estar isentos de impostos. A decisão, tomada de forma unilateral e sem aviso prévio, gerou críticas de autoridades brasileiras e colocou em xeque o respeito do regime do ditador Nicolás Maduro às regras básicas de cooperação regional.
O impacto foi sentido principalmente por exportadores de Roraima, estado que faz fronteira com o país vizinho e é a principal via terrestre de comércio entre os dois países. Mercadorias antes isentas de tarifas, como farinha de trigo, margarina, cacau, cana-de-açúcar e produtos de limpeza, agora enfrentam tributos pesados para ingressar no território venezuelano.
Prejuízo para Roraima e risco à integração regional
O governo de Roraima, liderado por Antonio Denarium (PP), emitiu nota nesta sexta-feira (25) informando que já acionou o Itamaraty para exigir explicações sobre a mudança súbita nas cobranças. Segundo a nota, a imposição das novas tarifas poderá gerar prejuízos significativos às exportações do estado, que dependem do fluxo constante de mercadorias para o país vizinho.
“Diante dessa situação, o Governo de Roraima está em contato com o Ministério das Relações Exteriores e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países”, diz o texto do governo estadual. Empresários de Boa Vista relataram à imprensa que estão tendo cargas retidas na fronteira, com exigência de pagamentos retroativos e ausência de qualquer canal oficial para contestação.
Quebra de acordo e desprezo pelo Mercosul
Embora a Venezuela tenha sido suspensa do Mercosul em 2017, ela ainda mantém laços comerciais com o Brasil via a Aladi. O Acordo nº 69 garante isenção tarifária para uma ampla lista de produtos, desde que acompanhados de certificados de origem — documento que atesta a procedência da mercadoria e é reconhecido internacionalmente.
Ao impor tarifas de forma indiscriminada, a ditadura de Nicolás Maduro ignora compromissos multilaterais e rompe com os princípios básicos da integração regional. Para analistas comerciais, trata-se de uma postura protecionista e autocrática, típica de regimes que não respeitam a previsibilidade jurídica nem a boa-fé nas relações internacionais.
“Maduro mostra, mais uma vez, que governa de forma arbitrária. Quando não censura a imprensa, sufoca a economia. E agora atinge diretamente parceiros que ainda mantinham algum nível de cooperação comercial com a Venezuela”, afirmou um diplomata brasileiro sob condição de anonimato.
Silêncio do governo Lula gera desconforto
A decisão do governo venezuelano também gerou desconforto político no Brasil. Até o momento, o Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores, comandado por Mauro Vieira, não se pronunciaram publicamente sobre o caso. O silêncio tem sido interpretado por críticos como uma tentativa de evitar atritos com o regime de Maduro, que o governo Lula tem se esforçado para reabilitar politicamente no cenário internacional.