O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), publicou nesta segunda-feira, 18, o Edital nº 006/2025, que abre o processo de seleção de órgãos e entidades para a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF), no ciclo 2025-2028.
O conselho integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (SISMAF) e tem papel estratégico na formulação de políticas públicas, acompanhamento e deliberação sobre questões ambientais e de desenvolvimento sustentável no estado.
De acordo com o edital, serão preenchidas três vagas, destinadas a: uma entidade do setor produtivo das áreas de agricultura, indústria ou comércio; uma organização não governamental da área ambiental ou social e uma entidade representativa de comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais.
As instituições interessadas devem estar legalmente constituídas no Acre, com pelo menos dois anos de atuação comprovada, e poderão se inscrever no prazo de 30 dias úteis a partir da publicação do edital. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede da Sema, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
Após o período de inscrições, a comissão responsável analisará a documentação e divulgará a lista preliminar de habilitados no Diário Oficial do Estado e no site da Sema (www.sema.ac.gov.br). Haverá prazo para apresentação de recursos, e, caso o número de interessados seja superior ao de vagas disponíveis, a escolha será feita por sorteio, realizado na sede da Sema.
A função de conselheiro é considerada de relevância pública e não prevê remuneração. O resultado final será homologado pela Sema e oficializado em decreto do Governo do Estado, com a nomeação dos titulares e suplentes.