O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).
O senador deu a declaração em tom elevado. Tamanha a irritação, até se incluiu na conta para expor que, nem se o Senado inteiro pedisse a abertura do processo, ele daria andamento. A Casa tem 81 senadores.
A afirmação de Davi Alcolumbre é um banho de água fria para os bolsonaristas que anunciaram nesta quinta-feira, 7, que conseguiram as 41 assinaturas. Esse é o número necessário para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente do Senado desse andamento ao pedido. (Leia mais abaixo os detalhes do trâmite do processo.)
“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, rebateu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.
Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o início do processo.
Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue adiante.
Se os parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.
Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).
Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crime de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.
Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.