A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu em abril enviar ao STF uma investigação sobre suposta prevaricação da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, enquanto foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro. O caso chegou efetivamente ao Supremo na última quinta-feira, 7, e foi distribuído a Cármen Lúcia.
O inquérito, que tramitava junto à 15ª Vara Federal de Brasília, foi aberto após declarações dadas por Damares em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral, sobre suposta exploração sexual e tortura de crianças na Ilha do Marajó, no Pará.
Na ocasião, em 8 de outubro de 2022, em uma fala com detalhes escabrosos durante um culto em Goiânia, a bolsonarista declarou que o ministério tinha conhecimento desses crimes, inclusive por meio de fotos e vídeos, sem citar providências e investigações do governo para combatê-los. Por isso passou a ser investigada por prevaricação, ou seja, quando um funcionário público não cumpre suas obrigações ou não o faz da forma devida.
Atual presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares nunca comprovou as denúncias que fez sobre a suposta exploração sexual infantil no Arquipélago do Marajó. Em 2023, ela foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, que apontou disseminação de informações falsas e cobrou da ex-ministra e da União R$ 5 milhões em indenização à população da ilha por danos sociais e morais coletivos.
Ao enviar o inquérito sobre prevaricação ao Supremo, a Justiça Federal do Distrito Federal apontou como motivo o novo entendimento do STF sobre foro privilegiado. A prerrogativa agora segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo, em situações que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função pública e em razão dela. No caso de Damares, o foro é o de ministra.
Após receber os autos, na última quinta-feira, 7, Cármen Lúcia pediu na sexta-feira, 8, que a PGR se manifeste.