Durante a discussão do PCCR da Saúde, na Comissão de Saúde da Aleac, realizada hoje (20/8), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) questionou sobre quais medidas o governo Gladson Camelí têm adotado para sair do limite de impedimento imposto pela Lei de Responsabilidade (LRF), com relação a gasto com pessoal para que o plano seja aprovado, por exemplo.
“Do último relatório fiscal para cá, qual foi a medida administrativa tomada pelo Estado no sentido de diminuir o comprometimento com pessoal, naquilo que é sua inteira governança, que são as nomeações? Eu tenho a mania de ler o Diário Oficial todos os dias úteis que ele é publicado e não existe uma saída de um cargo comissionado que não seja imediatamente substituído por outro”, disse o parlamentar.
Edvaldo Magalhães mencionou que o governo Gladson superou os 20 anos de governos da Frente Popular, a respeito da criação de cargos comissionados. “Em um governo que, em sete anos, bateu o recorde em criação de cargos de confiança de 20 anos do governo anterior, superou no quantitativo. Isso foi discutido aqui com procurador João Paulo Setti (ex-procurador-geral do Estado) numa conta sobre a criação de cargos de confiança. Às vezes, bate na trave porque também não se está fazendo o esforço de você ter a folga para fazer as coisas. Sei que não dá para fazer tudo, mas dá para fazer coisas importantes e prioritárias. O maior débito que o Estado tem com as carreiras é com a Saúde. Eu penso que nós temos que nos preparar aqui. O texto é o que vai estabelecer se, mesmo com as discordâncias, o que foi pactuado está escrito lá”, pontuou Edvaldo.
O governo assegurou, na reunião, que o cronograma de elaboração do Plano está em curso e dentro do prazo. A ideia é que até o dia 30 de setembro ele esteja pronto e seja encaminhado à Casa Civil.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Adailton Cruz (PSB). Edvaldo ressaltou, ainda, o trabalho de Cruz à frente da Comissão de Saúde. “Ela nunca funcionou tanto, e na minha opinião tão bem, nesta legislatura, presidida pelo deputado Adailton Cruz. Essas discussões e esse processo que tem acumulado e avançado tem muito a ver com os debates feitos aqui”.