A deputada federal Erika Hilton (PSol) protocolou um projeto de lei com o objetivo de incluir autoridades religiosas de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social. O texto propõe que líderes espirituais como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres passem a ter os mesmos direitos previdenciários já garantidos a ministros de outras confissões religiosas.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a exclusão atual representa “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso que nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira”.
Segundo o documento, a legislação previdenciária tem sido aplicada de forma “restritiva”, resultando na negativa de aposentadoria para sacerdotes de terreiros, ilês e barracões, ainda que desempenhem funções equivalentes às de ministros de outras religiões.
“Racismo institucional”
Erika Hilton sustenta que a proposta não cria novos benefícios, mas “corrige uma grave e histórica omissão”, ao assegurar isonomia de tratamento entre líderes religiosos, respeitando “a diversidade que forma a identidade nacional”.
O texto cita ainda dados do IBGE que, entre 2010 e 2022, a população que se declara umbandista ou candomblecista passou de 0,3% para 1%, com predominância de pessoas negras (56,4%).
Para a deputada, o reconhecimento previdenciário desses líderes se trata de uma medida de reparação histórica frente à “discriminação e à marginalização sofridas por essas comunidades” e ao “racismo institucional”.