O governador Gladson Camelí sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado (DOE), após ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 9 de julho.
A LDO define as metas fiscais, os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as prioridades do governo estadual.
Para o ano de 2026, a estimativa é de R$ 12,3 bilhões em despesas, com uma receita corrente líquida projetada em R$ 10,7 bilhões. O Produto Interno Bruto (PIB) estadual está estimado em R$ 28,9 bilhões, segundo dados oficiais.
Apesar das projeções, a LDO prevê um déficit primário de R$ 242,9 milhões, valor que representa 0,84% do PIB estadual e 2,26% da receita corrente líquida.
Áreas prioritárias e metas fiscais
Entre os setores destacados no Anexo de Metas e Prioridades, estão:
- Educação, com previsão de aplicação de 26,68% da receita líquida de impostos;
- Saúde, com 15,21%;
- Segurança Pública, com 9,21%.
Também foram elencadas como estratégicas as áreas de agricultura familiar, infraestrutura viária, inovação tecnológica, cultura, turismo, assistência social e políticas públicas voltadas a povos indígenas.
A LDO segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Lei nº 4.282/2023. O texto estabelece que essas prioridades terão precedência na alocação de recursos na LOA 2026 e durante a sua execução.
Antes da aprovação na Aleac, a LDO foi debatida em audiência pública com representantes de diferentes instituições, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e sindicatos.