O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta sexta-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto prevê que o salário mínimo será de R$ 1.631 no ano que vem.
As regras do orçamento preveem que o reajuste do salário mínimo seja limitada ao teto do arcabouço fiscal. A regra já vale desde o Orçamento do ano passado, e seguirão em vigor durante 2026.
Como medida para conter o crescimento de despesas, a valorização real — quando o valor é reajustado acima da inflação — do piso nacional é limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.518. A PLOA anunciada prevê que o salário mínimo será de R$ 1.630, um aumento de 7,37% em relação a 2025.
O valor não entra em vigor automaticamente. Ele depende da inflação fechada do ano, que só é divulgada em janeiro.
Inflação
O governo irá atingir esse valor com base na inflação projetada deste ano mais o crescimento do PIB de dois anos antes, ou seja, 2024. Como no ano passado o PIB cresceu 3,4%, a alta ficou limitada a 2,5%.
Essa foi uma das principais medidas do pacote de contenção de despesas anunciado pelo governo ao final de 2024, uma vez que o mínimo é referência para diversos benefícios, como a aposentadoria, o abono salarial e seguro-desemprego.
Segundo os cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
O salário mínimo é usado como base para a maior parte dos benefícios pagos pelo INSS.
Regra anterior
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que havia sido interrompida por Jair Bolsonaro.
Já o limite de gastos do arcabouço tem expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação em 12 meses até junho do ano anterior
Por Extra