Um morador de Xapuri conseguiu na Justiça uma medida protetiva após sofrer perseguições e ameaças do ex-companheiro. O caso ganha destaque por ser um dos primeiros no estado a aplicar a Lei Maria da Penha a uma relação homoafetiva entre homens, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que a representação da medida foi feita pela Polícia Civil do Acre.
A vítima, que manteve união estável por cerca de sete anos, contou à Polícia Civil que está separada há cinco meses, mas que desde então vem sendo constantemente ameaçada pelo ex-companheiro. Segundo o relato, o agressor não aceita o fim da relação e passou a persegui-lo, inclusive interferindo em sua vida profissional — o que já teria provocado sete demissões.
Diante da gravidade dos fatos, o delegado Luccas Vianna, da Delegacia-Geral de Xapuri, formalizou o pedido de medida protetiva ao Judiciário, que foi prontamente aceito. O caso foi enquadrado na Lei Maria da Penha, respaldado pelo julgamento do STF ocorrido em fevereiro deste ano, que determinou a ampliação do alcance da legislação para incluir casais homoafetivos masculinos, bem como mulheres travestis e transexuais.
“A violência doméstica não escolhe orientação sexual. Nosso papel é garantir que todas as vítimas tenham acesso à proteção prevista em lei. A decisão do STF fortalece esse compromisso e nos dá respaldo jurídico para atuar com mais amplitude nesses casos”, declarou o delegado.