O Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Relações Institucionais rechaçaram os ataques do vice-secretário do Departamento de Estado estadunidense, Christopher Landau, ao sistema judiciário brasileiro. Número dois do órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Landau escreveu que “um único ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes”.
Segundo o Itamaraty, a postagem do vice-secretário representa um ataque frontal.
“Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem”, respondeu a pasta em nota sábado (9) à noite.
O Itamaraty mencionou que essa foi a segunda manifestação hostil do governo estadunidense em três dias. “O Governo brasileiro manifestou ontem [sexta-feira, 8] à embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil, e voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje [sábado, 9], disseminadas pelo subsecretário de Estado, Christopher Landau”, acrescentou o Ministério das Relações Exteriores.
Gravíssima ofensa
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann também rechaçou as postagens do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump. Ela classificou de “arrogante” e de “gravíssima ofensa” as insinuações de interferência do Judiciário em outros Poderes.
“A postagem arrogante do subsecretário de Estado dos EUA é uma gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade. Quem tentou usurpar o poder em nosso país foi Jair Bolsonaro. Quem está tentando destruir a relação histórica entre os dois países é a família Bolsonaro estimulando Donald Trump, com o tarifaço e sua chantagem contra o Judiciário brasileiro”, rebateu Gleisi nas redes sociais.
A ministra reiterou que o Brasil cumpre a Constituição e que os Poderes estão unidos para rechaçar a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
“Nenhum poder constitucional brasileiro encontra-se impotente. Ao contrário: Executivo, Legislativo e Judiciário rechaçaram o golpe de 8 de janeiro, a chantagem de [Donald] Trump, o motim bolsonarista pela anistia e as sanções violentas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF”, continuou.
“Se querem mesmo ‘restaurar uma amizade histórica’, comecem por respeitar a soberania do Brasil, de nossas leis e Justiça, e parem de apoiar o golpista que tentou destruir nossa democracia”, concluiu a ministra.
Relações destruídas
Sem citar diretamente o ministro do STF Alexandre de Moraes, Landau escreveu que um magistrado acumulou autoridade excessiva e “destruiu a relação histórica de proximidade entre o Brasil e os Estados Unidos”. “Sempre é possível negociar com líderes dos Poderes Executivos ou Legislativos de um país, mas não com um juiz”, disse o número dois do secretário Marco Rubio.
Originalmente em inglês, a publicação de Landau foi repostada pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, traduzida ao português.
Convocação
Na sexta-feira (8), o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, após ameaças ao Judiciário brasileiro. O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman manifestou a indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais.
Na quinta-feira (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que contribuam com Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.
Sanções
Os Estados Unidos aplicam sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky, sob o argumento de que o magistrado estaria violando os Direitos Humanos ou está relacionado a casos de corrupção ao redor do mundo. O tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros nos Estados Unidos também foi justificado com base na atuação do STF.
O governo de Donald Trump critica Moraes e a Justiça brasileira pelo processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e por decisões de remoção de conteúdo e bloqueio de redes sociais e plataformas digitais estadunidenses.