A Justiça Federal intensificou a cobrança por melhorias na infraestrutura rodoviária do Acre, exigindo que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se manifeste sobre a execução de reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada na BR-364. A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:
• Recuperação definitiva dos trechos críticos entre Sena Madureira e Tarauacá, incluindo o segmento entre Manoel Urbano e Feijó
• Reativação das balanças de pesagem ao longo da rodovia
• Implantação de um plano de fiscalização permanente para o uso dessas balanças
• Realização de estudo técnico para dimensionar a quantidade ideal de balanças na BR-364
Além disso, na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para execução das metas propostas pelo MPF. Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
• Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
• Execução de obras emergenciais
• Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
• Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.