O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 26, a Portaria GM/MS nº 8.013, que define os valores da parcela de agosto referentes à assistência financeira complementar destinada a estados e municípios. No Acre, o repasse total supera R$ 1,7 milhão, contemplando tanto a gestão estadual quanto as administrações municipais.
De acordo com o documento, os recursos são previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, e têm como objetivo reforçar o financiamento de ações na rede pública de saúde.
O maior valor destinado ao Acre foi para o governo estadual, que recebeu R$ 1.701.898,76. Entre os municípios, Cruzeiro do Sul foi o mais contemplado, com R$ 247.396,67, seguido de Sena Madureira (R$ 84.087,17) e Epitaciolândia (R$ 81.108,19).
Já municípios menores, como Jordão (R$ 1.272,72) e Manoel Urbano (R$ 2.087,75), tiveram os menores repasses. Outros municípios acreanos, como Tarauacá (R$ 52.551,99), Senador Guiomard (R$ 72.214,85), Santa Rosa do Purus (R$ 69.044,55) e Mâncio Lima (R$ 61.824,42), também receberam aportes para custear serviços de saúde.
A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece que os valores seguem critérios definidos no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação e entram em vigor a partir da data de publicação.