O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, em entrevista publicada pelo Washington Post nesta segunda-feira (18), que “não há a menor chance de recuar um milímetro sequer” em suas decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à pressão imposta pelos Estados Unidos, que sancionou o magistrado com base na Lei Magnitsky.
Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado. Quem tiver de ser absolvido, será absolvido
Alexandre de Moraes em entrevista ao Washington Post
O ministro do Supremo é relator da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. A manobra, segundo as investigações, garantiria a permanência de Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.
Ao todo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 34 pessoas, das quais 31 tornaram-se réus no STF – entre elas, Bolsonaro e aliados. O julgamento do chamado “Núcleo 1” da denúncia, do qual faz parte o ex-presidente, está agendado para setembro.
Ao periódico norte-americano, Moraes disse que o Brasil foi infectado pela “doença” da autocracia e que seria seu trabalho aplicar a “vacina”.
“Não há chance de recuarmos no que precisa ser feito. Digo isto com completa tranquilidade”, reiterou o ministro da Suprema Corte.
Para embasar seu argumento, Moraes fez um paralelo com os Estados Unidos e relembrou os períodos ditatoriais experimentados pelo Brasil no último século.
“Entendo que para a cultura norte-americana é difícil compreender a fragilidade da democracia, porque nunca houve um golpe de Estado lá [nos Estados Unidos]. Porém, o Brasil teve vinte anos de ditadura sob Getúlio Vargas, outros vinte de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é repetidamente atacado por uma doença, você desenvolve anticorpos e busca uma vacina preventiva.”
Em outro momento, o magistrado defendeu a legalidade da ação penal que apura a tentativa de golpe. “Este é um processo legal. Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas”, discorreu Moraes.
Questionado pela reportagem do jornal se acumula muito poder no STF, Moraes rejeitou esta percepção. O ministro destacou que seus pares na Corte revisaram mais de 700 ordens proferidas por ele após apelos. “E sabe quantas eu perdi? Nenhuma”, respondeu.
Tarifaço e sanções dos EUA
Na avaliação de Moraes, “falsas narrativas” envenenaram a relação entre Brasil e Estados Unidos. Aqui, ele evidenciou a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito coro para que Washington imponha sanções ao Brasil.
“Essas falsas narrativas acabaram envenenando a relação [Brasil-EUA] – falsas narrativas baseadas em desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais. Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil tem feito, é esclarecer as coisas”, afirmou o magistrado.
Por fim, Moraes refletiu a respeito das restrições aplicadas a ele pelos Estados Unidos fundamentadas na Lei Magnitsky.
“É prazeroso passar por isso? Claro que não”, ponderou o ministro. No entanto, continuou Moraes, o Brasil enfrentou forças que queriam eliminar a democracia e cabia a ele interrompê-las.
“Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”, concluiu.