A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo, iniciou nesta segunda-feira,18, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Mâncio Lima. A ação acontece na sede do Sindicato dos Pescadores e segue até quarta-feira, 20, sempre das 7h30 às 17h, com capacidade de atendimento para 150 trabalhadores por dia.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Sindicato dos Pescadores, a Colônia de Pescadores, o deputado Nicolau Júnior e o governo do Estado, que uniram esforços em prol da categoria e têm como objetivo garantir a regularização documental dos trabalhadores, condição essencial para o acesso ao seguro-defeso, benefício que assegura renda durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é suspensa.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, o esforço concentrado reforça o compromisso do Estado em levar cidadania aos trabalhadores. “Esta iniciativa decorre do decreto nº 12.527/2025 do governo federal, que exige a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores que recebem auxílio ou seguro. Diante da alta demanda, as lideranças do Juruá solicitaram apoio ao deputado estadual Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, para realizar uma força-tarefa.
“O objetivo é agilizar o atendimento nas comunidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, onde reside grande parte dos mais de 12 mil pescadores do estado do Acre, com concentração no Vale do Juruá. Por determinação do delegado-geral, a instituição enviou cinco equipamentos para o local. Em Cruzeiro do Sul, foram atendidas mais de 640 pessoas”, destacou.
O diretor ainda esclareceu que a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita na primeira via. Já a segunda via tem custo de R$ 111,77 valor estabelecido em decreto recente. Ele ressaltou que as identidades antigas continuam válidas, e que a gratuidade permanece assegurada em casos de documento danificado, vencido ou com erros de dados, como nome incorreto ou divergências na filiação.
Os pescadores que irão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Mâncio Lima devem apresentar a seguinte documentação: certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada (para os casados), além de comprovante de residência e comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Após o processo de emissão, a entrega das novas identidades será realizada diretamente na Delegacia-Geral do município de Mâncio Lima, garantindo praticidade e segurança aos beneficiados.
O presidente da Colônia de Pescadores de Mâncio Lima, Elton Dias da Costa, destacou a importância da ação para a categoria. “Diante das dificuldades para emissão da identidade, buscamos parcerias com o governo do Estado, com o deputado Nicolau Júnior, Polícia Civil e com a Prefeitura de Mâncio Lima. Nosso objetivo é facilitar o atendimento e garantir que pescadores, especialmente os ribeirinhos e moradores da zona rural, tenham acesso à nova carteira de identidade com mais agilidade”, afirmou.
Entre os beneficiados, o pescador Naudecir Nascimento de Alencar não escondeu a satisfação em regularizar sua documentação. “A regularização da nova identidade é muito importante para nós, pois garante o benefício anual que ajuda a sustentar nossas famílias. A vida no campo não é fácil, e esse auxílio faz diferença. O atendimento aqui tem sido ótimo, e é essencial que os órgãos tragam esse serviço até nós, já que antes o processo era limitado na delegacia e muitos ficariam sem acesso”, relatou.
Já para Daniela de Sousa Ferreira, o atendimento perto de casa facilitou o processo. “Espero que essa nova emissão traga ainda mais melhorias. Essa ação conjunta para a população do interior foi excelente. Gostei muito do atendimento, que facilitou o acesso ao documento, especialmente para quem não tem condições de se deslocar até outras cidades”, afirmou.
A ação em Mâncio Lima integra o cronograma de atendimentos no Vale do Juruá, que já contemplou pescadores em Cruzeiro do Sul e, na sequência, seguirá para o município de Rodrigues Alves.
Com a emissão da nova CIN, os pescadores passam a contar com um documento moderno, seguro e unificado em nível nacional, reunindo em um só registro dados como CPF, título de eleitor e outros, facilitando o acesso a serviços públicos e programas sociais.