A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) oficializou nesta segunda-feira (25) que os rios Juruá, Purus, Acre, Iaco e seus afluentes atravessam um quadro considerado grave de escassez hídrica. A determinação consta na Resolução nº 264/2025, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela diretora-presidente do órgão, Verônica Sánchez da Cruz Rios.
O documento estabelece que a situação crítica terá validade até 31 de outubro, com possibilidade de prolongamento, caso a seca se mantenha, ou de suspensão antecipada, se houver recuperação dos volumes de água.
Entre as medidas previstas estão: o acompanhamento constante dos níveis dos rios, a avaliação dos prejuízos para diferentes usos da água e a definição de estratégias de mitigação. Também foi autorizada a adoção de tarifas emergenciais por companhias de saneamento, a fim de compensar custos extras durante o período de crise, além da possibilidade de a ANA fixar regras temporárias e específicas para o uso dos recursos hídricos na região.
A determinação ainda recomenda que usuários de diferentes setores coloquem em prática planos de contingência, reforçando cuidados e medidas preventivas. Outro ponto destacado é que a resolução busca agilizar processos de reconhecimento de emergência ou calamidade por parte de estados e municípios, o que facilita a solicitação de apoio federal via Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.