O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma desde 29 de julho, a cinco anos e três meses de detenção pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento.
Faltando apenas as escolhas dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do STF, a maioria dos magistrados seguiu a decisão do relator do caso, Gilmar Mendes, que optou pela condenação da parlamentar. Com isso, o placar está momentaneamente fixado em 7 a 2.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto de Mendes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator.
O primeiro optou pela absolvição em relação ao crime de porte ilegal de arma e desclassificou o de constrangimento, enquanto o segundo divergiu ao defender apenas a pena de oito meses de reclusão por constrangimento ilegal. Em seu voto, Mendonça propôs que a pena seja cumprida em regime aberto, já que Zambelli “não ostenta antecedentes”.
Com a maioria já formada no STF, os ministros julgam a deputada por ter perseguido um homem com uma arma em 2022, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. O julgamento seguirá em plenário virtual até o fim do dia.
A fuga de Zambelli
Alvo de um mandado de prisão da Interpol, Zambelli fugiu para a Itália, nação da qual tem cidadania, no início de junho, para tentar escapar de uma condenação a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O crime foi cometido com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado a oito anos e três meses de detenção, e tinha o objetivo de prejudicar a credibilidade do poder Judiciário. O processo de extradição tem duração incerta, e a palavra final caberá ao Ministério da Justiça italiano.