O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta segunda-feira, 23, um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Apresentada pelo PT, a representação pede a cassação do mandato de Eduardo com base em “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas”. A atuação do parlamentar resultou em sanções a autoridades brasileiras e na tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos norte-americanos.
Durante a reunião do Conselho de Ética desta terça-feira, o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), sorteou os nomes de três deputados — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e delegado Marcelo Freitas (União-MG).
A partir dessa lista tríplice, ele irá definir um relator para o processo de Eduardo. Schiochet anunciou que irá escolher um dos parlamentares “posteriormente”, sem entrar em detalhes.
Na segunda-feira, 22, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, pois ambos são acusados de atuar junto ao governo de Trump no intuito de interferir no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal — ação na qual a Primeira Turma da Corte formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser líder da minoria, usando como justificativa o fato de o parlamentar não estar em território nacional e isso é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
De acordo com as regras da Câmara, o parlamentar não pode ter mais de 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No início de setembro, Eduardo Bolsonaro já acumulava mais da metade deste limite.