A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido para a revogação da prisão domiciliar e todas as medidas cautelares após a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixá-lo de fora da lista de denunciados no inquérito que apura obstrução no processo da trama golpista. O pedido foi feito na terça-feira, 23, e está na mesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro está preso desde o começo de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes, como a proibição do uso de redes sociais. O ex-presidente chegou a ser denunciado pela Polícia Federal, acusado de sustentar seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos para tentar obstruir a tramitação do processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
A PGR, no entanto, deixou Jair Bolsonaro de fora da lista de denunciados, deixando apenas Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo na mira do STF.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o [ex-]Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, disse Paulo Amador Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, em publicação nas redes sociais.
Além da revogação da prisão, os advogados do ex-presidente pedem o fim de todas as medidas cautelares. Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica e proibido de usar as redes sociais.
A prisão não tem relação com a condenação do ex-chefe do Planalto a 27 anos e três meses por liderar o grupo que articulou um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A condenação foi determinada por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF no último dia 11 de setembro.
Eduardo Bolsonaro na mira do STF
A denúncia da PGR foi protocolada na segunda-feira, 22, contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho. Ambos são acusados por coação no curso do processo judicial após a pressão para tentar enfraquecer o inquérito da trama golpista.
“[Os denunciados] ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, apontou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes abriu o prazo de 15 dias para que a dupla se manifeste sobre a denúncia. Após esse prazo, o ministro deverá levar o processo ao plenário da Primeira Turma do STF.