O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definiu nesta sexta-feira, 26, o relator da representação que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista à Rádio Eldorado, Schiochet confirmou que o processo será relatado pelo Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).
Freitas integrava a lista tríplice de parlamentares que poderiam assumir a função. Além de Freitas, foram sorteados os nomes de Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
Essa é a primeira fase da tramitação da representação contra Eduardo. O processo foi apresentado pelo PT e diz que o deputado, valendo-se de uma licença parlamentar, atentou contra a soberania nacional ao ir aos Estados Unidos para negociar punições ao País.
O relator da representação é o responsável pela instrução do processo, ou seja, pelo andamento da análise do caso. Ao final de um prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez, o parecer do relator é votado pelo Conselho. Após a votação, cabe recurso e ratificação do plenário da Casa.
Em outra frente que pode levar à cassação do mandato, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo como líder da Minoria. A oposição a Lula articulou a indicação do filho de Jair Bolsonaro ao posto em uma tentativa de blindá-lo de uma cassação por acúmulo de faltas.
Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscaria sanções contra “violadores dos direitos humanos”.
Desde então, fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A licença encerrou-se em julho. Desde então, as faltas do parlamentares passaram a ser contabilizadas.
Na segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. No mesmo dia, a mulher de Moraes tornou-se alvo da Magnitsky, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.