O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou o Edital de Notificação nº 41/2025 informando que alguns condutores terão o direito de dirigir suspenso ou cassado. A medida foi tomada após o fim do prazo de defesa ou indeferimento de recursos apresentados.
Segundo o órgão, as notificações não puderam ser entregues pelos Correios, o que levou à publicação oficial. Os motoristas listados no edital devem comparecer até o dia 19 de outubro de 2025 à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, para entregar a carteira de habilitação ou, se preferirem, apresentar recurso contra a decisão.
Os recursos podem ser protocolados diretamente na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), na sede do Detran-AC, ou em qualquer Ciretran do estado, respeitando os horários de atendimento.
O Detran-AC alerta que, caso a CNH não seja entregue nem o recurso apresentado até o prazo estipulado, a penalidade passará a valer automaticamente a partir de 3 de novembro de 2025, com o bloqueio do documento no sistema nacional de habilitações (Renach).
A lista com os nomes dos condutores notificados e outras informações podem ser consultadas diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, no endereço informado pelo Detran-AC.