A retomada do julgamento da trama golpista na próxima terça-feira, 9, pairará sobre o voto do ministro Luiz Fux, considerado a incógnita do caso até o momento. Nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), há expectativas divergentes sobre o parecer do ministro, que pode condenar, ou não, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante o processo, Fux deu indícios de que poderia votar contra a condenação do ex-presidente, acusado de liderar um grupo que articulou um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022. Em abril, durante a análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente do STF afirmou que votaria pelo acolhimento, mas que iria fiscalizar de perto a tramitação do processo.
A declaração veio acompanhada de críticas à pena dada a Débora Rodrigues, cabeleireira condenada por pichar a estátua em frente ao STF nos ataques de 8 de janeiro. A Corte a condenou à 14 anos de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, mas Fux apontou exageros na sentença e defendeu uma pena mais branda.
Em paralelo, o ministro foi para o embate com Moraes ao votar contra medidas cautelares a Bolsonaro, quando o ex-presidente foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e proibido de usar as redes sociais. Fux entendeu não haver justificativas e nem demonstração concreta de ilegalidades para a imposição das restrições.
Por outro lado, advogados de defesa dos réus apostam no resultado unânime na Primeira Turma para a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus. Eles veem Fux optando por uma pena mais branda que o previsto. Respondendo por cinco crimes, o ex-presidente poderá pegar até 43 anos de prisão, porém, os defensores calculam uma sentença de 25 a 30 anos de detenção.
Fux será o terceiro a apresentar seu voto no julgamento, entre terça e quarta-feira, 10. Antes, votam os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino. Por fim, será a vez da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
O julgamento deve ter seu fim apenas na sexta-feira, 12, com a pena que será aplicada a cada um dos réus (veja os nomes abaixo).
Fux, defesas e relatório: o resumo da primeira semana de julgamento
Quem são os réus
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-SP)
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, delegado do PF e ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- Jair Bolsonaro, capitão e ex-presidente da República
- Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre em semana decisiva para saber se será condenado, ou não, por tentativa de golpe de Estado; penas podem chegar a 43 anos de prisão
A denúncia contra Bolsonaro
Bolsonaro se tornou réu em março deste ano após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente por participação no plano golpista após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. As investigações da Polícia Federal começaram em agosto de 2023 e avançaram após a delação de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.