O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 24, para criticar a decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem“. Ele classificou a rejeição como um impedimento à criação de garantias e fez duras críticas ao sistema judiciário brasileiro.
“A PEC que o Senado enterrou tentava criar mecanismos de proteção contra o regime de exceção implementado por um Judiciário corrupto e aparelhado. Blindagem já existe, para os corruptos, comparsas e cúmplices dos agentes do regime que estão no Judiciário”, escreveu Eduardo Bolsonaro.
O deputado também criticou o Judiciário, afirmando que “só vai para a cadeia parlamentar que ousa pensar diferente dos dogmas da extrema-esquerda no poder. Parlamentar corrupto goza de todas as blindagens que seus comparsas no poder permitem”, criticou em referência à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar organização criminosa e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Atualmente nos Estados Unidos e alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo culpou governadores e senadores pela rejeição da PEC. “Os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos”.
“Vocês estão desconectados do povo, embarcados na narrativa da Globo e impressionados com artista fazendo micareta na rua. Optaram por manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”, encerrou o parlamentar.
Apesar da manifestação do filho de Bolsonaro, aliados do ex-presidente condenado votaram contra a PEC. Dentro da CCJ, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro Rogério Marinho foi um dos que rejeitou a proposta de emenda. Ao todo, 26 parlamentares da Comissão se posicionaram contrários à PEC da Blindagem.
“Acredito que erraram na dosagem, e o medicamento, quando é dado em excesso, termina sendo veneno”, afirmou Marinho durante a sessão, criticando a inclusão do voto secreto na PEC para autorizar processos contra parlamentares.
Rejeição popular
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas agora está enterrada. A PEC da Blindagem previa, entre outros pontos, condicionar a abertura de ações criminais contra parlamentares denunciados ao STF à autorização prévia da Câmara e do Senado.
Segundo o texto, as duas Casas Legislativas teriam até três meses para decidir se autorizam ou não a investigação. Após esse prazo, o processo seguiria automaticamente, embora houvesse temor de manobras protelatórias.
Como mostrou o Estadão, se a regra estivesse em vigor, 36 inquéritos em curso no STF contra 108 parlamentares poderiam ter sido travados, já que esses casos só poderiam se transformar em ações penais com autorização prévia do Congresso Nacional.
Desde a aprovação da proposta na Câmara, a população demonstrou descontentamento com a PEC. Em seguida, deputados começaram a publicar vídeos manifestando arrependimento pelo voto a favor da proposta.
No último fim de semana, milhares de pessoas foram às ruas em 30 cidades do Brasil para se manifestar contra a PEC e o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.