A condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira, 11, foi a terceira de um ex-presidente da República no atual período democrático brasileiro, que vigora desde 1985.
Nessas quatro décadas, apenas um dos cinco presidentes eleitos de forma direta e majoritária não foi condenado pela Justiça ou perdeu o cargo por um processo de impeachment.
Os condenados
Sentenciado por cinco crimes em razão de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro foi antecedido na lista por Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Primeiro presidente eleito pelo voto popular no recorte, em 1989, Collor foi sentenciado a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro descobertos na Operação Lava Jato e cumpre a pena em prisão domiciliar desde maio, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro (PL): primeiro ex-presidente condenado por golpe de Estado
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão, também pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro apurados pela força-tarefa, segundo a qual o petista recebeu propina de empreiteiras para reformar um sítio em Atibaia (SP).
Ele passou 580 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, mas teve a condenação anulada pelo ministro do Luiz Edson Fachin, em março de 2021, pelo entendimento de que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgá-lo. De lá para cá, o STF anulou dezenas de sentenças da Lava Jato.
Bolsonaro foi condenado, ao lado de sete aliados, por uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, quando foi derrotado por Lula nas urnas. Considerado o artífice do plano que o manteria no poder, o ex-presidente responderá pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os impedidos
Sucessora do petista, Dilma Rousseff (PT) não teve condenação judicial, mas sofreu um impeachment em agosto de 2016 em razão de crimes de responsabilidade cometidos no mandato. A decisão do Congresso foi avalizada pelo Supremo. Antes dela, o próprio Collor perdeu o mandato por um impeachment, em 1992.
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
O país ainda teve como presidentes Tancredo Neves, eleito pelo voto indireto; José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer (preso preventivamente por quatro dias em 2019), vices que assumiram o cargo após a morte ou impedimento do titular.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o único presidente eleito para o cargo no período que não teve imputações de crimes de responsabilidade, corrupção ou atentados contra o Estado Democrático de Direito. O tucano chefiou o governo federal de 1995 a 2002.