A execução do Hino Nacional na solenidade de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal é um dos atos mais reverenciados da transmissão do cargo. Na tarde de segunda-feira, 29, a cerimônia vai se repetir na passagem do posto do atual comandante do Judiciário, Luís Roberto Barroso, para seu sucessor, Edson Fachin.
O próximo presidente do STF imprime a marca pessoal que deve adotar no mandato de dois anos, mesmo antes de assumir a cadeira. Para apresentar o hino, ele escolheu o coro Supremo Encanto, formado por servidores do STF. A preferência traduz um pouco do “estilo Fachin”, expressão usada por funcionários para se referir ao perfil mais low profile esperado do ministro.
Em 2023, na posse de Barroso, a convidada foi a cantora Maria Bethânia e a solenidade ganhou ares de espetáculo. Na posse do ministro Luiz Fux como presidente, em 2000, a apresentação foi do cantor Fagner. Caetano cantou na posse de Cármen Lúcia na presidência, em 2016. Fachin dispensou a festa depois da solenidade e os patrocínios privados para coquetel – tradição dos últimos eventos.
Perto de assumir o posto mais elevado de sua carreira, Fachin tem tudo traçado e devidamente planejado para a data. O ministro é metódico com organização: marca uma reunião e faz outra para organizar a primeira, traço de personalidade que serviu para reduzir o acervo de processos do gabinete e deve se repetir nos dois anos de presidência. A segurança na corte estará reforçada, com o aparato montado para o julgamento de golpe, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.
Em um dos momentos mais delicados da história da corte, o novo presidente pretende reduzir a carga processual acumulada, dar ênfase às decisões colegiadas, em que mais de um magistrado decide, e tentar manter o tribunal distante das querelas políticas e dos holofotes, sem deixar de defender o Judiciário dos “inimigos da democracia”. Esse é um desafio e tanto, considerando a tensão elevada e conflituosa que se estabeleceu na relação do Supremo com o Congresso desde as eleições de 2022.
Os aliados de Bolsonaro têm uma semana decisiva para tentar anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado. O Congresso também discute a PEC da blindagem, proposta que protege deputados e senadores de processos criminais. Os ecos dessas divergências chegarão até a posse de Fachin. A presença do ministro Alexandre de Moraes, que assume cargo de vice-presidente, coloca mais lenha na fogueira.
A solenidade terá ainda a presença do Lulae dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB). Esses personagens vão aumentar a simbologia do momento. Ao todo serão cerca de 1,5 mil convidados, entre eles, familiares e amigos dos ministros, juristas, ex-ministros e políticos.
O novo presidente do STF visita o papa Leão9 XIV, em Roma, ama semana da posse.
O mais calado
Aos 67 anos, Fachin carrega a imagem de ser o mais calado dos onze ministros do STF. Torcedor displicente do Coxa, o lendário time alviverde da capital paranaense, o Coritiba, o ministro nasceu gaúcho, mas suas raízes estão no Paraná, onde cresceu, se formou, virou advogado, professor de direito e jurista, antes de ser nomeado em 2015 para a corte máxima do Judiciário. Assumiu no lugar do ministro aposentado Joaquim Barbosa.
Poucos sabem, mas o ministro flertou com a carreira de jornalista, em um breve período, em Curitiba. Costuma lembrar da experiência que teve “do outro lado do balcão” em conversas com repórteres e assessores. Saudade, mesmo, Fachin tem – e não esconde – é do Fusca e do tempo em que chegou a Brasília, dez anos atrás, e ainda podia sair com a mulher e dirigir até o cinema. Com forte esquema de segurança e policiais acompanhando seus passos vinte e quatro horas por dia, atualmente, o prazer ficou na memória.
O presidente eleito do STF já foi classificado de petista, garantista, punitivista, entre outros adjetivos próprios do mundo jurídico. Ele não revida, segue à risca a posição defendida em mais de um momento: “Sou e sempre fui contra qualquer tipo de violência”. Reagiu assim, por exemplo, quando foi classificado de defensor do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Aos mais próximos, o ministro lembra que conhece os desafios, mas entende que, em uma democracia, é preciso “jogar com as regras do jogo”.
Supremo em novo perfil
O futuro presidente do STF quer dar um perfil “institucionalizado” para seu mandato, uma “gestão de todos”. Com tom conciliador, Fachin vai tentar reduzir a carga de processos nos gabinetes, dar mais previsibilidade e regularidade para a pauta de julgamentos e afastar a corte dos holofotes.
O ministro assume também a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pela gestão e fiscalização do Judiciário. Além de comandar as sessões do plenário, o presidente organiza a pauta e representa a corte. A gestão terá três pilares, o fortalecimento institucional, as decisões colegiadas – tomadas por mais de um magistrado – e o “diálogo”.
Fachin ainda não divulgou quais processos o acompanham na mudança de gabinetes. Na transição, o futuro presidente pode escolher ações que manterá sob sua responsabilidade. O sucessor de Barroso ainda não divulgou quais dos 1,3 mil casos continuam sob sua relatoria. Um deles deve ser o julgamento da “uberização”, ação que estabelecerá as regras para quem trabalha com o Uber, sobre vínculo de emprego, obrigações e os limites.
Em dez anos no Supremo, Fachin ficou responsável por mais de 74 mil processos sobre temas diversos. Alguns dos mais espinhosos eram recursos e ações oriundas da Lava Jato. Ele herdou os processos sobre a operação após a morte do ministro Teori Zavascki, em 2017. Esse caso não deve ser levado. Fachin foi também quem referendou a legalidade do chamado inquérito das fake news, em 2020, aberto no gabinete do ministro Dias Toffoli e depois concentrado com Moraes. Ele ainda pode levar a chamada “ADPF das Favelas”, que impôs limites à violência policial no Rio de Janeiro, o marco temporal de demarcação de áreas indígenas e a proibição de revistas íntimas vexatórias nos presídios.
Fachin foi a Roma neste final de semana conhecer o papa Leão XIV. A poucos dias da posse, o ministro pagou a viagem com recursos próprios. O encontro no Vaticano, promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), fez parte da celebração do Jubileu dos Operadores da Justiça.
De volta ao Brasil nesta semana, o ministro se despede do gabinete. Na tarde da próxima segunda-feira, Fachin e Moraes serão empossados e vão conduzir o Supremo no biênio 2025-2027. Os trabalhos no gabinete da presidência começam na terça-feira, 30.