O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou nesta quinta-feira, 11, o Decreto nº 11.753/2025, que institui a Comissão de Educação Ambiental do Estado do Acre. O colegiado será responsável por discutir, coordenar, acompanhar, avaliar e implementar atividades voltadas à educação ambiental em todo o estado, além de propor normas em conformidade com a legislação vigente.
A nova comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e terá caráter consultivo e de apoio técnico, reunindo representantes de diversos órgãos estaduais, federais e municipais. Entre eles estão a Casa Civil, Secretaria de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ibama, Incra e Associação dos Municípios do Acre (Amac).
De acordo com o decreto, cada instituição indicará um titular e um suplente para compor o colegiado. A presidência será exercida por representante da Sema, que também ficará responsável por designar o secretário executivo encarregado da execução administrativa das deliberações. A participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
O decreto também autoriza a Sema a firmar convênios com instituições públicas e contratar serviços especializados de consultoria, além de garantir apoio material, logístico e de recursos humanos para o funcionamento da comissão.