O governo do Acre apresentou, nesta terça-feira, 30, a prestação de contas das finanças públicas do segundo quadrimestre de 2025 (maio, junho, julho e agosto). No relatório, o poder Executivo reconhece que ultrapassou, por apenas quatro décimos, os limites com gasto de pessoal, definido por lei em 46,55%.
Em reportagem publicada na Agência de Notícias do Acre, mídia oficial do governo, a gestão atribui o não cumprimento do chamado limite prudencial às convocações de concursados e cadastros de reserva e ao reajuste salarial de 51 mil servidores, mas não cita gastos com cargos comissionados.
O governo diz ainda que as condições financeiras se apresentam como desfavoráveis ao atendimento de solicitações de sindicatos de servidores que pleiteiam novo aumento, além da revisão de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Atualmente, servidores da Saúde travam uma queda de braços com o governador Gladson Camelí (PP), tendo como pauta o PCCR das várias categorias que integram os quadros da Sesacre. Além deles, outros servidores de diversos órgãos cobram aumento nos auxílios saúde e alimentação.
Apesar disso, o governo avalia com bons olhos os resultados apresentados no relatório.
“Os números confirmam que a gestão Gladson Camelí continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas públicas. Isso demonstra que, mesmo com o pagamento da primeira parcela do 13° [salário], o reajuste a todos servidores e as convocações em algumas áreas permitidas, como saúde, segurança e educação, temos reduzido o percentual a cada quadrimestre”, disse o secretário de Fazenda (Sefaz) Amarísio Freitas.
Veja os percentuais dos últimos 3 quadrimestres:
Como forma de gerenciamento fiscal, a gestão diz que segue adotando medidas emergenciais que ajustem a contenção de gastos para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. Entre as ações listadas estão suspensão de novas contratações e redução de despesas temporárias ou cargos comissionados, entre outros cortes.