O governo federal afirma já ter restituído cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que realizava descontos ilegais dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Do total ressarcido, os maiores montantes foram destinados a aposentados e pensionistas dos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões); Minas Gerais (R$ 149,5 milhões); Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano.
Ainda de acordo com a pasta, o número de aposentados e pensionistas que já aderiram ao acordo correspondem a 74% das pessoas que, entre as que questionaram os descontos, estão aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.
A contestação dos descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Uma vez feita a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para demonstrar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista.
Caso não haja resposta dentro do prazo ou esta seja insatisfatória, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba os valores a que têm direito, integralmente e corrigidos, diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.