A Justiça do Acre determinou que o governo do Estado garanta, em até 90 dias, a oferta de exames de ultrassonografia no Hospital Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado.
Segundo a Vara Cível da Comarca de Tarauacá, o Estado deverá adquirir e instalar os equipamentos necessários, além de contratar profissionais habilitados para o atendimento. Até que o serviço esteja disponível, os exames feitos na rede privada deverão ser custeados pelo governo, desde que haja prescrição médica.
A ação civil, ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, apontou que, atualmente, não há ultrassonografia disponível nas unidades de saúde estaduais do município, o que compromete o acompanhamento pré-natal, dificulta diagnósticos em situações de urgência e obriga moradores a recorrerem ao setor privado, arcando com custos que a maioria não tem condições de pagar.
Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 5 mil.
Com informações do MPAC