Mais de um ano e meio após a Justiça Federal determinar o bloqueio da estrada conhecida como Ramal do Barbary, que liga a cidade de Porto Walter a Cruzeiro do Sul, ambas no interior do Acre, um acordo entre o governo do estado e o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece uma série de requisitos para a construção da via, foi homologado.
Em decisão desta quarta-feira (10), a Vara Federal Cível e Criminal de Cruzeiro do Sul reconheceu documento que prevê a necessidade de consulta às comunidades indígenas cujos territórios serão atravessados pela estrada.
Além disso, o entendimento reconhecido pela instância federal também inclui:
- barreiras em dois pontos estratégicos da passagem;
- indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil em favor da comunidade Jaminawa do Igarapé Preto e
- anulação de licenças que tenham sido concedidas no processo de construção do ramal.
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública iniciada pelo MPF-AC, questionando a abertura da passagem e os impactos que podem ser causados na terra indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto. O órgão federal também argumentou que não houve consulta aos indígenas que moram na região.
Ainda segundo o acordo, o pagamento de indenização deverá ser aplicado em projetos comunitários previamente definidos por meio de plano elaborado com supervisão do MPF e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em conjunto com a comunidade.
Ou seja: a estrada segue bloqueada, sem autorização para intervenções no momento, até que a devida consulta seja feita às comunidades indígenas.
O que dizem as instituições
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) informou que já está iniciando o cumprimento das medidas e ressaltou que o acordo sinaliza o encerramento da ação civil pública.
A superintendente do órgão, Sula Ximenes, destacou que a obra é muito aguardada pela população local e que representa um avanço para a região.
“Essa estrada é um sonho antigo da população e, quando licenciada, vai acabar com o isolamento de Porto Walter, abrindo caminho para mais desenvolvimento e oportunidades para nossa gente”, pontuou.
Rota é utilizada
Em Porto Walter, o isolamento tem se tornado ainda maior nos últimos meses . O município depende do transporte fluvial para receber produtos industrializados e escoar a produção local. No entanto, durante o período de seca, a navegação fica comprometida e viagens que já são demoradas tornam-se ainda mais difíceis.
A autônoma Luma Oliveira conta que, na sua última viagem para Cruzeiro do Sul, enfrentou dificuldades.
“Quebrou quatro palhetas da embarcação devido à seca e conseguimos chegar apenas porque outras embarcações que desciam para a cidade emprestaram peças para o motor. Cada dia mais complicado”, relatou.
Apesar da interdição do ramal, motoristas voltaram a trafegar nesta semana após um serviço de limpeza improvisado no trecho.
“A situação é péssima. Pessoas simples saíram de madrugada para tentar limpar o trecho com terçado”, disse o gerente comercial Odair Mota.
À Rede Amazônica, o Ministério Público Federal informou que soube do caso através da imprensa e que vai acionar autoridades policiais para identificar os responsáveis e aplicar possíveis medidas.
Enquanto a viagem de barco entre as duas cidades pode levar cerca de 12 horas, pela estrada o mesmo percurso seria feito em menos de três. Para a população, além da redução do tempo, o acesso terrestre também diminuiria os custos.
A falta de chuvas afeta a navegação dos barcos. Também prejudica o transporte, isola comunidades e dificulta a entrega de produtos básicos, como comida e combustível, para cidades e aldeias indígenas de difícil acesso.
Moradores pedem que a estrada seja liberada e consertada. Durante a seca, o caminho por terra é a única opção para diminuir o isolamento da cidade.
“Fiz uma viagem para Cruzeiro do Sul e gastei apenas três horas. Abasteci a moto em Porto Walter, cheguei ao destino e voltei com a mesma gasolina”, completou Luma.