O município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, sancionou, na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que inclui no orçamento ações voltadas à qualificação socioeducacional de jovens aprendizes.
O programa, voltado para estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio, pretende atender 30 jovens prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com boa frequência escolar.
Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura abriu um crédito adicional especial de R$ 150 mil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que será usado em despesas com serviços de terceiros para execução das atividades do programa.
Segundo o edital, a seleção dos bolsistas será realizada pela direção das escolas em conjunto com a coordenação do projeto.
Os recursos para o programa virão do excesso de arrecadação do Programa Jovens do Futuro, do Governo do Estado do Acre, garantindo que a iniciativa não dependa de cortes em outras áreas. A lei também altera metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) do município.