Motoristas do Acer flagrados em infrações de trânsito que podem resultar na suspensão do direito de dirigir estão sendo oficialmente notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC). O órgão publicou, na edição dest segunda-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva com uma data-limite: 22 de outubro. Até lá, os condutores listados no edital podem apresentar defesa ou indicar o verdadeiro infrator — caso não tenham sido eles.
A lista inclui pessoas que cometeram infrações que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implicam em multa e suspensão da CNH de forma concomitante. Segundo o Detran, os condutores ainda podem recorrer ou protocolar sua defesa pelo site do órgão, presencialmente na sede do Detran em Rio Branco ou nas Ciretrans espalhadas pelo estado. A não apresentação de defesa implicará no julgamento à revelia.
Veja os nomes:
Além disso, também foi publicado o edital de Notificação de Decisão de Recurso em 1ª Instância – JARI/AC informando os motoristas que tiveram seus recursos indeferidos. Para esses casos, ainda cabe nova tentativa: o recurso em segunda instância pode ser interposto junto ao CETRAN, no prazo de 30 dias a partir da publicação.
O Detran ainda destacou que pagar a multa não impede a suspensão da CNH, caso a infração envolva penalidades acumuladas.
Veja os nomes: