O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Boca do Acre pedindo a anulação do contrato de R$ 600 mil para a apresentação do cantor Zé Vaqueiro no 27º Festival de Praia. A investigação aponta sobrepreço de R$ 179,6 mil na contratação.
Segundo o MP, a prefeitura não deu transparência aos atos administrativos do evento, que ocorre de 30 de agosto a 14 de setembro e tem orçamento total de R$ 1,3 milhão, custeado integralmente com recursos municipais.
A análise de 13 contratos do artista em outros estados mostrou que o cachê pago por Boca do Acre está bem acima da média nacional, de cerca de R$ 420 mil. A situação chama atenção porque, em janeiro, o prefeito Frank Barros (MDB) decretou estado de emergência financeira e administrativa no município.
O promotor Marcos Patrick Sena Leite destacou a contradição entre o gasto elevado e os problemas enfrentados pela população, como falta de água, infraestrutura precária e fila de espera de ao menos 47 crianças com deficiência para atendimento especializado.
O MP pediu à Justiça a suspensão imediata do contrato e de qualquer pagamento à empresa responsável, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao município ou ao prefeito. A ação também requer a anulação definitiva do contrato, a comunicação ao TCE-AM e o bloqueio do valor superfaturado para devolução aos cofres públicos.