O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela redução da pena do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por propagar conteúdo discriminatório contra minorias e grupos vulneráveis.
A condenação foi resultado de uma ação movida pelo próprio órgão em 2023, após a divulgação do especial de comédia Perturbador, publicado no YouTube, no qual o artista faz piadas sobre escravidão, perseguição religiosa, minorias, além de pessoas idosas e com deficiência.
De acordo com o g1, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal, o procurador regional da República Vinícius Fermino reconheceu a materialidade e autoria dos crimes e defendeu a manutenção da condenação, mas propôs ajustes na dosimetria da pena.
O MPF sugere que os crimes previstos na Lei 7.716/1989 (que trata de delitos resultantes de preconceito de raça, cor, etnia e religião) sejam contabilizados seis vezes, e não oito, e que o crime de discriminação contra pessoas com deficiência seja reconhecido uma vez.
O órgão também propôs a redução das sanções financeiras. Em 1ª instância, a Justiça havia fixado multa de 1.170 salários mínimos da época (R$ 1.212 em 2022), equivalente a pouco mais de R$ 1,4 milhão. O MPF pede que esse valor seja recalculado para cerca de 44 salários mínimos — pouco mais de R$ 53 mil — além da diminuição da indenização por danos morais coletivos. Segundo o parecer, o valor é mais compatível com a renda declarada pelo comediante, que disse receber entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por mês.
Em nota, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirmou que o parecer “aborda tema jurídico de alta indagação e complexidade”.
Até o momento de publicação da reportagem, o humorista não se manifestou sobre o assunto.
Relembre o caso
A Justiça Federal condenou o comediante Léo Lins a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, sob acusação de ter feito “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” em uma apresentação divulgada no YouTube. As informações forma divulgadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
Além disso, o humorista terá também que pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos, em valores da época da gravação, e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso contra a sentença. Até o momento, Léo Lins não se manifestou sobre a decisão.
O vídeo, produzido em 2022, mostra um show no qual o humorista fez uma série de declarações contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. Em agosto do ano seguinte, quando a veiculação no YouTube foi suspensa por decisão judicial, a publicação tinha mais de três milhões de visualizações na plataforma.
A disponibilização do vídeo pela internet e a grande quantidade de grupos sociais atingidos pelas supostas piadas foram fatores que a Justiça Federal considerou para aumentar a pena aplicada ao comediante. A decisão também apontou como agravante o fato de as declarações terem sido feitas em um contexto de descontração, diversão ou recreação.
Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas.