O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 2, o superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, para apresentar a nova medida provisória do governo federal, que visa dar mais transparência à concessão do Registro Geral de Pescador (RGP), conhecido como Seguro-Defeso.
O benefício, no valor de até um salário mínimo, é pago aos pescadores durante quatro meses, no período de defeso da pesca, que vai de 15 de novembro a 15 de março. O prefeito destacou ainda a importância da parceria entre prefeituras e governo federal para garantir que o seguro seja destinado apenas aos pescadores que realmente dependem da atividade pesqueira.
“Hoje o governo federal encontrou uma alternativa. Assim como já acontece com o Bolsa Família, as prefeituras farão os cadastros para evitar problemas que existiam anteriormente. Já planejamos que o superintendente participará de duas assembleias da Amac para apresentar o novo projeto e convidar todos os prefeitos a aderirem, garantindo que os verdadeiros pescadores recebam o Seguro-Defeso”, afirmou o prefeito.
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, explicou que o principal objetivo da medida provisória é coibir fraudes, assegurando que o benefício seja concedido somente a quem tem na pesca a sua principal fonte de sustento.
“Essa parceria é uma medida provisória do governo federal que entrará em vigor em 60 dias. O Ministério da Pesca fará o alinhamento junto às prefeituras em todo o país, começando com o plano piloto em Rio Branco, que será estendido aos demais municípios do Acre. O INSS ajudará a identificar fraudes, garantindo que apenas os pescadores que realmente precisam recebam o auxílio”, explicou Ximenes.
Entre as exigências para a concessão do Seguro-Defeso, o pescador deverá comprovar a atividade por meio de notas fiscais ou, no caso da pesca de subsistência, apresentar a documentação correspondente. Quem possui outra fonte de renda ou recebe benefícios trabalhistas será automaticamente identificado pelo sistema do INSS, com suspensão do pagamento. Somente em Rio Branco, segundo o Ministério da Pesca, há entre quatro e cinco mil pescadores cadastrados recebendo o benefício.