Um servidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi preso na manhã desta terça-feira (23) durante expediente, pela Polícia Civil em cumprimento de um mandado de prisão em aberto contra ele.
O ContilNet teve acesso ao mandado de prisão e apurou com exclusividade, que o homem, identificado pelas iniciais E. P. M., de 69 anos atualmente, foi condenado a cumprir pena de 9 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 215A, do Código Penal.
“Concorre causa genérica de aumento da pena prevista no artigo 71, caput,do Código Penal, motivo pelo qual a elevo em 1/6 (um sexto), para fixar e torna-la definitiva no patamar de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, nos termos do artigo 33, § 2º ‘a’, do Código Penal”, diz trecho da decisão.
Segundo o processo, conduzido pela 2ª Vara da Infância da Juventude da Comarca de Rio Branco, o crime ocorreu em 2019, e na época dos fatos a vítima tinha apenas 10 anos.
O Ministério Público do Estado, além da condenação, também pediu no processo a reparação mínima no valor de R$ 10 mil.
Nota Oficial
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) esclarece que a prisão ocorrida na manhã desta terça-feira (23), envolvendo um servidor de carreira da Casa, trata-se de questão de foro pessoal, não relacionada às atividades funcionais que ele desempenha no âmbito do Poder Legislativo.
Reforçamos que a Aleac, como instituição, não é parte do referido processo e que as medidas adotadas dizem respeito exclusivamente à esfera individual do servidor. As atividades administrativas e legislativas da Casa seguem normalmente, sem qualquer prejuízo ao funcionamento desta instituição.
Procuradoria – Aleac